Perspectivas da arbitragem trabalhista no Brasil

José Lucio Munhoz

José Lucio Munhoz União Ibero-Americana de Juízes

Palavras-chave: Resolução de conflitos, Arbitragem, Litígio Trabalhista, Processo do Trabalho, Transação extrajudicial, Competência Trabalhista, Mediação

Resumo

Este trabalho traz um breve histórico e o panorama atual legislati vo e jurisprudencial a respeito da arbitragem trabalhista no Brasil, faz alguns apontamentos no sistema comparado e elabora um exercício de futurologia quanto à sua operacionalização nos próximos anos. Em conclusão, este autor não observa impedimento de ordem constitucional para a plena aplicação da arbitragem como um dos mecanismos de resolução de conflitos nos litígios trabalhistas, e acredita que haverá evolução jurisprudencial acolhendo como válido o compromisso arbitral e as decisões proferidas naquele procedimento, desde que observadas certas regras específicas garantidoras da imparcialidade, igualdade e dos princípios protetores do Direito do Trabalho.

Biografia do Autor

José Lucio Munhoz, União Ibero-Americana de Juízes

José Lucio Munhoz é Advogado e foi Juiz do Trabalho, Conselheiro do CNJ, Vice-Diretor da EJUD/TRT12,
Presidente da AMATRA-SP, Vice-Presidente da AMB e é atual Vice-Presidente da União Ibero-Americana
de Juízes. Mestre pela Universidade de Lisboa, Pós-Graduação pela Universidade de Aberdeen, cursa PhD
pela Universidade de Strathclyde, autor de artigos, palestras e organizador dos livros “Reforma Trabalhista
Comentada por Juízes do Trabalho” (LTr, 1ª e 2ª edição) e “Cinco Anos do CPC: Questões Polêmicas” (Manole,
2020). E-mail: jlm@luciomunhoz.adv.br