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• PROCESSO n.º 0001331-33.2016.5.10.0008 - RECURSO ORDINÁRIO (1009)

  João Amilcar Silva e Souza

  196-208

  2019-11-30

• A desnecessidade de comprovação de vício de consentimento no pedido de demissão para a declaração judicial da rescisão indireta

  Renan Martins Lopes Belutto

  83-92

  2026-03-11

• RO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 000810-54.2017.5.10.0008

  Alexandre Nery de Oliveira

  169-173

  2018-12-12