Breves anotações sobre as convenções fundamentais da OIT

  • Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt Normas Internacionais do Trabalho da OIT

Resumo

Disserta sobre algumas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aponta como principal instituto jurídico a Constituição da Organização. Explica o funcionamento da OIT e seus objetivos. Elucida a forma de elaboração e de apresentação das Normas Internacionais do Trabalho (NIT). Agrupa as normas principais nos seguintes temas: trabalho forçado; trabalho infantil; discriminação e liberdade sindical. 

Publicado
2025-08-29