Coordenação geral do projeto: Juiz Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Publicação e divulgação: Eduardo Castor Kraemer - chefe da seção administrativa da divisão da secretaria da Escola Judicial e Capacitação de Pessoal
Editoração, montagem e diagramação: Rosani Aparecida Amaral Frutuoso - Analista Judiciário
Revisão: Marta Alves Figueiredo
Capa: Ricardo Bermúdez