O abuso da personalidade jurídica à luz da nova lei civil

  • Cristiane Falco Corrêa de Sá Carneiro TRT 10° Região

Resumo

Descreve, no âmbito da responsabilidade secundária imposta na execução trabalhista, os pressupostos da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, em hipótese de abuso da sociedade empresarial, à luz do Código Civil vigente.

Publicado
2025-08-29