Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais

  • Noemia Porto Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Palavras-chave: Lei nº 13.467/2017, Reforma Trabalhista, Dignidade, Cidadania

Resumo

O presente artigo aborda aspecto da Lei nº 13.467/2017, denominada de “Reforma Trabalhista”, concernente à prevalência do negociado sobre o legislado, empreendendo análise crítica sobre a possibilidade de edição de normas negociais que não incrementem a condição social dos trabalhadores, sobretudo considerando o primado constitucional da dignidade e da cidadania.

Biografia do Autor

Noemia Porto, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Doutora em Direto, Estado e Constituição e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Professora da Faculdade Processus. Juíza do Trabalho do TRT/10 Região. Vice-Presidente da Anamatra.

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Pós Doutora em Relações do Trabalho. Doutora em Direito Público. Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe e em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Juíza do Trabalho do TRT/20ª Região. Membro do Conselho Fiscal da Anamatra. 

Publicado
2018-06-26
Como Citar
Porto, N., & Pessoa, F. (2018). Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 22(1), 87-104. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/206
Edição
v. 22 n. 1 (2018): Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Seção
Artigos
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