Penhora eletrônica

Resumo

Defende a legalidade e eficácia da penhora eletrônica via sistema Bacenjud, destacando sua importância para agilizar a execução de decisões judiciais, especialmente na Justiça do Trabalho. Rebate críticas ao sistema, argumentando que ele não viola sigilo bancário nem cria novas normas processuais, apenas moderniza procedimentos já previstos em lei. Ressalta que a resistência ao Bacenjud vem de setores interessados na morosidade da execução. Conclui que o sistema representa um avanço na efetividade da jurisdição e que tentativas de sua extinção não prosperaram no STF nem no Congresso Nacional.