Os princípios de direito do trabalho e sua importância na solução das lides trabalhistas

  • Fernando Américo Veiga Damasceno Trabalho da 10° Região

Resumo

Faz uma breve introdução sobre os conflitos do trabalho e emprego. Elenca como os princípios norteadores do Direito do Trabalho a igualdade de tratamento, o princípio da proteção, o princípio da irrenunciabilidade, princícpio da continuidade, o princípio da primazia da realidade, o princípio da razoabilidade e o princípio da boa-fé. No Direito Processual do Trabalho lista os princípios da proteção, da concentração, do impulso oficial, da ultrapetição das sentençase e da eficácia. Encerra analisando as consequências da aplicação dos princípios na solução das lides trabalhistas.

Publicado
2025-09-16