Execução trabalhista: temas atuais e polêmicos

Resumo

Aborda temas polêmicos da execução trabalhista, como a cobrança das contribuições ao INSS, exceção de pré-executividade, precatórios de pequeno valor e prazo para embargos. Em matéria do INSS discute a constitucionalidade da cobrança dos créditos previdenciários pelo Juiz do Trabalho e a licitude da conciliação. Argumenta que a execução previdenciária deve vir antes da execução trabalhista. Defende que não há lugar para contribiições previdenciárias nas ações trabalhistas declaratórias. Analisa o cabimento, as matérias arguiveis, o prazo, a suspensividade, a natureza da decisão, efeitos e impugnação e prazos. Encerra com o debate das alterações ocorridas em razão das emendas constitucionais 30 e 37 na execução de pequeno valor contra a fazenda pública.