Da razão prática à razão comunicativa: a interpretação no paradigma habermasiano

Resumo

Analisa a interpretação jurídica sob o paradigma habermasiano, propondo a superação da razão prática kantiana pela razão comunicativa. Critica o positivismo jurídico por sua rigidez e falta de legitimidade, especialmente diante das demandas do Estado Democrático de Direito. Defende que a legitimidade normativa deve ser construída dialogicamente, com participação ativa dos destinatários das normas. A interpretação jurídica, nesse modelo, torna-se um processo aberto, reflexivo e democrático, capaz de integrar valores éticos e sociais. Conclui afirmando que esse paradigma fortalece o papel do Direito na promoção da justiça e inclusão social.