A flexibilização da legislação trabalhista legislado x convencionado

Resumo

Discute a flexibilização da legislação trabalhista brasileira diante da globalização e das transformações econômicas. Analisa medidas como o banco de horas e contratos por tempo parcial, destacando o Projeto de Lei nº 5483/01, que propõe a prevalência do negociado sobre o legislado. Alerta para os riscos dessa mudança em um país desigual, com sindicatos frágeis, defendendo que a flexibilização deve ocorrer com cautela, mantendo a intervenção estatal e os direitos fundamentais do trabalhador. Conclui que o progresso econômico só é legítimo se acompanhado de desenvolvimento social e respeito à dignidade humana.