Representação dos trabalhadores na empresa no contexto da pandemia: uma alternativa mais democrática

Resumo

Este artigo tem como objeto o instituto da representação de trabalhadores na empresa, prevista no arti go 11 do texto constitucional, especialmente no contexto da pandemia do
coronavírus. O objetivo é o de desenvolver a hipótese de que esse tipo de representação, que também é expressão de pluralismo jurídico e de democracia nas relações de trabalho, tem o potencial para solucionar de maneira mais democrática e mais eficiente os problemas que decorrem da pandemia do coronavírus. Ele se desenvolve, inicialmente, com a ligeira constatação de que as medidas emergenciais tomadas pelo Estado têm sido pouco democráticas. Posteriormente, disserta-se acerca do instituto da representação interna dos trabalhadores à luz da teoria do pluralismo jurídico a fim de demonstrar a sua índole democrática. Por fim, são enfatizadas algumas vantagens que essa forma especial de
representação poderia oferecer, em relação às medidas estatais e à representação confederativa, no contexto da pandemia e do imediato pós-pandemia.