O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente

  • Suelen Tavares Gil
Palavras-chave: Trabalho decente, Dignidade humana

Resumo

A pandemia da Covid-19 agrava o cenário econômico e laboral no Brasil, que já falhava na implementação de um Estado de Bem-Estar Social, gerando o aumento do desemprego e da informalidade, além da flexibilização das normas trabalhistas. Em razão do problema, este estudo se propõe a buscar uma orientação inicial para a formulação de políticas públicas que amenizem os impactos da pandemia na esfera laboral. Tendo em vista a tendência globalizada de adoção da soft law, a proposta de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho é eleita como hipótese de conceito orientador. Contudo, considerando que os ordenamentos jurídicos e as condições socioeconômicas de cada país são distintas, e voltando-se ao Brasil, passase a verificar a compati bilidade do conceito com os princípios consti tucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, a partir da doutrina especializada. Disso se conclui que o valor social implica a necessidade econômica de garantia de empregos e ocupações, bem como a proteção social do trabalhador, enquanto que a autonomia associada à proteção de direitos fundamentais é essencial à proteção da dignidade humana do obreiro. Em um segundo momento considerando os objetivos do trabalho decente (respeito aos direitos no trabalho, proteção social, promoção de empregos e fortalecimento do diálogo social), verifica-se a compatibilidade do conceito da OIT com os princípios
brasileiros, bem como a possibilidade da sua incorporação no horizonte de novas políticas públicas.

Biografia do Autor

Suelen Tavares Gil

Advogada em Natal/RN. Bacharela em Direito pela UFRN. Associada ao grupo de pesquisa “Jurisdição e
Democracia: Interface entre a Linguagem e a Filosofia nas Decisões Judiciais” da UFRN, participante do laboratório jurídico “Cascudo JuriLab” da UFRN e do projeto de extensão “Quinta Jurídica i9 – Trilha em Inovação e Direito das Novas Tecnologias” da JFRN e da ESMAFE/RN. Contato: suelengil@gmail.com.

Publicado
2020-08-18
Como Citar
Gil, S. (2020). O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 24(1), 118-132. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/379