Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra

  • Dênio Cardoso Cavalcante Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Teoria da imprevisão, Fato do príncipe, Fato príncipe, Força maior, Relações de trabalho

Resumo

O presente trabalho busca esclarecer um dos vários eventos de anormalidade provocados pela pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho, especificamente quanto à eventual responsabilidade do Estado por indenizações trabalhistas. Para tanto, inicia-se pela distinção jurídica entre Teoria da Imprevisão, caso fortuito ou força maior, e fato do príncipe.
Ato contínuo, discorre-se sobre a incidência do factum principis na seara trabalhista e a sua eventual aplicação quanto às determinações estatais de isolamento social ou mesmo de
lockdown, com o fechamento de diversos pontos comerciais não essenciais, em virtude do estado de calamidade pública. Por fim, conclui-se pelo afastamento da alegação de fato do príncipe, propondo-se uma alternativa jurídica para a situação, sem jamais esgotar o diálogo com outras prudentes conclusões igualmente válidas.O presente trabalho busca esclarecer
um dos vários eventos de anormalidade provocados pela pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho, especificamente quanto à eventual responsabilidade do Estado por
indenizações trabalhistas. Para tanto, inicia-se pela distinção jurídica entre Teoria da Imprevisão, caso fortuito ou força maior, e fato do príncipe. Ato contínuo, discorre-se sobre a incidência do factum principis na seara trabalhista e a sua eventual aplicação quanto às determinações estatais de isolamento social ou mesmo de lockdown, com o fechamento de diversos pontos comerciais não essenciais, em virtude do estado de calamidade pública. Por fim, conclui-se pelo afastamento da alegação de fato do príncipe, propondo-se uma alternativa jurídica para a situação, sem jamais esgotar o diálogo com outras prudentes conclusões igualmente válidas.

Biografia do Autor

Dênio Cardoso Cavalcante, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Bacharel
em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região. Assessor de Gabinete de Desembargador. Endereço eletrônico: denio.cavalcante@trt10.jus.br.

Publicado
2020-08-18
Como Citar
Cavalcante, D. (2020). Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 24(1), 98-108. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/377