Direito de Greve dos Servidores Públicos e a proibição aos militares

  • Julia Gabriela de Melo Nunes
  • Wilton Resplande de Carvalho
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Direito de Greve, Servidor Militar

Resumo

Trata-se de análise do instituto da greve, direito constitucional fundamental assegurado a todos os servidores e vedado aos militares. Questiona até onde é permitida a relativização de direitos em detrimento do bem da coletividade. Busca entender as motivações da Administração Pública para manter os servidores militares numa esfera político-social diversa dos demais trabalhadores e investiga as características da função militar que justificam a proibição de paralisação. Traz as dificuldades enfrentadas pelos servidores militares na busca pela efetivação de seus direitos como trabalhadores sem a possibilidade de reivindicá-los como os demais.

Publicado
2017-06-22
Como Citar
Nunes, J. G., & Carvalho, W. (2017). Direito de Greve dos Servidores Públicos e a proibição aos militares. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 21(1), 57-72. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/131