https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/issue/feed Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2022-03-21T23:45:08+00:00 Anastácia Freitas de Oliveira anastacia.oliveira@trt10.jus.br Open Journal Systems https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/508 Folha de Rosto 2022-03-21T23:43:31+00:00 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região biblioteca@trt10.jus.br 2022-03-21T22:36:04+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/505 Ficha técnica 2022-03-21T23:43:31+00:00 Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região biblioteca@trt10.jus.br 2022-03-21T16:38:54+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/506 Composição 2022-03-21T23:43:31+00:00 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região biblioteca@trt10.jus.br 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/509 Sumário 2022-03-21T23:43:32+00:00 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região biblioteca@trt10.jus.br 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/504 Apresentação 2022-03-21T23:43:32+00:00 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região biblioteca@trt10.jus.br 2021-12-06T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/511 Amanhã, dia 02 de fevereiro é dia de festa. O nosso Tribunal completa 40 (quarenta anos) de instalação 2022-03-21T23:43:32+00:00 Brasilino dos Santos Ramos biblioteca@trt10.jus.br <p>Discurso de abertura do Presidente do Tribunal, proferido na sessão plenária ordinária administrativa de 01 de fevereiro de 2022, em que o Desembargador Brasilino Santos Ramos registra o aniversário de 40 anos de instalação do TRT 10 e destaca algumas conquistas.</p> 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/512 Relato de uma audiência itinerante: JCJ de Colider (MT) 2022-03-21T23:43:32+00:00 Maria Piedade Bueno Teixeira biblioteca@trt10.jus.br <p>Relato da Desembargadora Maria Piedade Bueno Teixeira&nbsp; sobre uma audiência itinerante e sobre os desafios relacionados à distância e ausência de estrutura para a conclusão da incumbência.</p> 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/513 Lei 6.927 de julho de 1981, está criado TRT 10, Viva! 2022-03-21T23:43:32+00:00 Libânio Cardoso Sobrinho biblioteca@trt10.jus.br <p>O Desembargador aposentado&nbsp;Libânio Cardoso exalta os magistrados e servidores integrantes do TRT 10.</p> 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/517 Memórias de Flávia Simões Falcão 2022-03-21T23:43:32+00:00 Flávia Simões Falcão biblioteca@trt10.jus.br <p>A Desembargadora Flávia Simões Falcão relembra seu papel na Comissão de Instalação e sua tragetória no Tribunal.</p> 2022-03-21T23:36:49+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/514 Reminiscências: O destino me trouxe ao TRT10 e eu fiz do TRT10 o meu destino 2022-03-21T23:43:32+00:00 Ricardo Alencar Machado biblioteca@trt10.jus.br <p>O Desembargador Ricardo Machado relembra sua trajetória pessoal e os caminhos percorridos até tornar-se desembargador, não deixando de mencionar os colegas servidores e magistrados presentes em seu caminho.</p> 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/516 VIVA! O TRT10 está quarentando. 2022-03-21T23:43:32+00:00 Marysol Damasceno biblioteca@trt10.jus.br <p>A servidora Marysol Damasceno conta sob sua perspectiva "alguns movimentos evolutivos, alguns ousados, que colocaram o TRT10 em lugar de destaque".</p> 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/515 Antônio de Almeida Baião, ou Toninho: servidor que representa a 10ª Região 2022-03-21T23:43:32+00:00 Antônio Baião biblioteca@trt10.jus.br <p>Em forma de entrevista, o servidor Antônio Baião rememora eventos marcantes nos 30 anos de serviços prestados ao TRT10 e de como ainda se faz presente na vida do Tribunal.</p> 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/518 Ação Civil Pública Cível 0001704-55.2016.5.10.0011 2022-03-21T23:43:32+00:00 Rubens Curado Silveira biblioteca@trt10.jus.br <p>Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face da UNIÃO e do Ministro de Estado do Trabalho, Sr. RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, na qual denuncia postura omissiva dos réus ao se absterem de divulgar o Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, nos termos previstos na Portaria Interministerial MT/MMIRDH no 4, 13 de maio de 2016.</p> 2022-03-21T00:00:00+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/519 Recurso Ordinário Trabalhista 0000477-13.2014.5.10.0007 2022-03-21T23:43:33+00:00 Elke Doris Just biblioteca@trt10.jus.br <p><strong>1. RECONVENÇÃO. SISTEMA DE SEGURANÇA BANCÁRIA. POSTO DE ATENDIMENTO. GUARDA E MANUSEIO DE NUMERÁRIO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 7.102/1983.</strong> Em consonância com o art. 1.º da Lei n.º 7.102/1983, “é vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei” (Redação dada pela Lei n.º 9.017, de 1995). No caso em exame, o conjunto probatório dos autos permite concluir que há guarda e movimentação de numerário no posto de atendimento para o qual o sindicato pleiteou, em reconvenção, a imposição de obrigação de não fazer, qual seja, abster-se do funcionamento enquanto não haja plano de segurança previamente aprovado pela Polícia Federal. Essa circunstância permite a aplicação do artigo 1.º da Lei n.º 7.102/1983, de modo que nada há reparar na sentença. <strong>2. MULTA IMPOSTA AO BANCO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (ASTREINTES).</strong> Considera-se proporcional o valor da multa estabelecida na sentença, diante do porte econômico da instituição financeira e dada a exposição dos seus funcionários a risco potencial. Além disso, a multa, no importe em que foi cominada, atende ao propósito pedagógico a que se destina. <strong>3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.</strong> Trata-se de ação movida por sindicato e tanto a Súmula/TST 219 vigente à época do ajuizamento da ação quanto as normas legais que tratam das ações coletivas, autorizam a majoração dos honorários advocatícios devidos ao sindicato para 15%.</p> 2022-03-21T23:35:43+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/520 PROCESSO nº 0000637-25.2020.5.10.0105 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) 2022-03-21T23:45:08+00:00 Mário Macedo Fernandes Caron biblioteca@trt10.jus.br <p><strong>EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. SARS-CoV-2. ESTABILIDADE NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS</strong>. A despeito de definida a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador quanto às consequências advindas de acidentes de trabalho típicos e por equiparação, nos casos especificados em lei ou em situações particulares, incumbe ao julgador aferir o caso concreto trazido a Juízo a fim de definir a natureza da responsabilidade civil. Na hipótese, analisadas as características do empreendimento, bem como do cargo ocupado pelo autor, não se verifica que a hipótese dos autos atrai o comando exceptivo do parágrafo único do artigo 927 do Código&nbsp;Civil, devendo ser reconhecida a natureza subjetiva de eventual responsabilidade civil do empregador. Nesse intento, não foi possível concluir que a reclamada contribuiu de forma direta, ou indireta, para a contaminação do empregado no ambiente laboral, tendo a prova dos autos sinalizado conduta imprevidente do trabalhador fora da jornada de trabalho a favorecer sua contaminação pelo novo coronavírus. Recurso conhecido e não provido.</p> 2022-03-21T23:33:00+00:00 ##submission.copyrightStatement##