Silva, P. R. F. da (2017) “As repercussões do Código Civil de 2002 sobre o contrato de trabalho e o neoconstitucionalismo”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 19(20), p. 137–148. Disponível em: https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/87 (Acesso em: 25 fevereiro 2026).