Souza, J. A. S. e (2019) “PROCESSO n.º 0001331-33.2016.5.10.0008 - RECURSO ORDINÁRIO (1009)”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 23(2), p. 196–208. Disponível em: https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/316 (Acesso em: 25 fevereiro 2026).