Porto, N. e Pessoa, F. M. G. (2018) “Alteração legislativa (‘reforma’), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 22(1), p. 87–104. Disponível em: https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/206 (Acesso em: 5 março 2026).