MENEZES, Brenno Augusto Freire. O cumprimento da cota legal de aprendizagem como mecanismo de garantia de direitos humanos pelas empresas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 26–37, 2024. Disponível em: https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/436. Acesso em: 17 mar. 2026.