PIRES, Marcelo Vieira. A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 85–93, 2018. Disponível em: https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/235. Acesso em: 3 mar. 2026.