PORTO, Noemia; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 87–104, 2018. Disponível em: https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/206. Acesso em: 5 mar. 2026.