TY - JOUR AU - Maria Gabriela Macedo PY - 2021/01/13 Y2 - 2024/03/29 TI - Aplicação da lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego JF - Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região JA - Revista do TRT 10 VL - 24 IS - 2 SE - Artigos DO - UR - https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/425 AB - O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de redução salarial do teletrabalhador, principalmente sob a perspectiva da pandemia e da crise mundial causadas pelo COVID-19. Demonstrar-se-á, primeiramente, a possibilidade constitucionalmente prevista de redução de salário no contrato de trabalho, passando ainda pelos requisitos consolidados pela jurisprudência pátria. Em um segundo momento, estudar-se-á de forma breve o contrato de teletrabalho e suas particularidades, bem como sua relação com o controle de jornada, para, posteriormente, verificar a possibilidade de redução de salários dos teletrabalhadores, sob a perspectiva da redução proporcional da produtividade. Passando para a questão cotidiana, analisar-se-ão os aspectos da Lei 14.020/20, como foco na polêmica previsão de redução salarial por acordo individual e o entendimento do STF a respeito do tema. Em seguida, como ponto central do artigo, debater-se-á a aplicabilidade da Lei 14.020/20 aos teletrabalhadores, perpassando, por fim, pelo princípio da igualdade, a fim de estudar a possibilidade de concessão a esses trabalhadores do Benefício Emergencial previsto pela mesma Lei. ER -