Caderno Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Folha de rosto

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região — 2025-08-29

Contra capa

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região — 2025-08-29

Sumário

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região — 2025-08-29

Apresentação

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região — 2025-08-29

A nova competência da Justiça do Trabalho

José Antonio Pancotti — 2025-08-29

Examina as mudanças da competência da Justiça do Trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Dá ênfase as ações oriundas da relação de trabalho e abrangidas por entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta. Disserta sobre as mudanças da relação entre sindicatos, empregadores e trabalhadores. Analisa os casos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança. Cita que a nota é redundante dos conflitos de competência entre os órgaços com jurisdição trabalhista. Argumenta que uma das inovações mais expressivas é a atribuição de competência à Justiça do Trabalho nas ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Compara o texto constitucional anterior sobre a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, A, e II, e seus acréscimos legais, decorrente das sentenças que proferir e com as outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

O início da reforma do poder judiciário - I

Renato Bernardi — 2025-08-29

Menciona a disposição do Poder Legislativo em tornar a Justiça mais acessível. Fala sobre os debates referentes às Súmulas Vinculantes e ao controle externo do Poder Judiciário. Cita as discussões a respeito da criação do Conselho Nacional de Justiça. Apresenta as mudanças em matéria de Direito Internacional e ingresso nas carreiras de magistratura. Celebra as mudanças em relação a transparência e celeridade. Encerra citando a mudança da competência da Justiça do Trabalho.

Os princípios do Liberalismo

Jesús Huerta de Soto — 2025-08-29

Descreve o início das ideias do liberalismo contextualizando com os principais pensadores e as respectivas referências geográficas, com ênfase na Espanha. Cita os principais pensadores espanhois explicando a interferência de seus pensamentos na política.

O abuso da personalidade jurídica à luz da nova lei civil

Cristiane Falco Corrêa de Sá Carneiro — 2025-08-29

Descreve, no âmbito da responsabilidade secundária imposta na execução trabalhista, os pressupostos da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, em hipótese de abuso da sociedade empresarial, à luz do Código Civil vigente.

Os novos contornos das relações de trabalho e de emprego: Direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela emenda n° 45/04.

Cláudio Armando Couce de Menezes — 2025-08-29

Analisa as mudanças nas relações de trabalho a partir da emenda nº45/2004. Contextualiza a subordinação e o trabalho no século XXI. Aponta dificuldades dos operadores do Direito a subordinação jurídica e a relação de emprego. Apresenta a dependência econômica sob a ótica de alguns países como França, Alemanha, Itália, Portugal e Ingleterra. Conclui dissertando sobre as relações de trabalho e emprego e a nova competência material.

As inovações introduzidas pela emenda constitucional 45/2004 na competência da Justiça do Trabalho especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Douglas Alencar Rodrigues — 2025-08-29

Examina as modificações constitucionais implementadas em sede de competência, particularmente a recursal, sobre as causas em tramitação perante os órgãos do Poder Judiciário, considerados os princípios da perpetuatio jurisdicionis e do tempuus regit actum, à luz de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Breves anotações sobre as convenções fundamentais da OIT

Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt — 2025-08-29

Sem resumo

A escola nacional da magistratura francesa: uma fonte de inspiração para as escolas da magistratura do ministério público brasileiros

Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt — 2025-08-29

Disserta sobre a estrutura e o funcionamento da Escola Nacional da Magistratura francesa, descrevendo sua estrutura, formação incicial e contínua do magistrado. Enumera alguns pontos em comum com a Escola Judicial do TRT 3. Conclui apresentando alguns contatos realizados e perspectivas.

Poder diretivo e sindicato: entre a opressão e a resistência

Márcio Túlio Viana — 2025-08-29

Analisa a natureza da subordinação no contrato de trabalho. Examina sobre quem o ou o quê recai o poder diretivo, observando seus diversos contextos. Narra, a partir da história, a imposição da sujeição, a disciplina e a indisciplina. Ainda em uma perspectiva histórica, conta sobre a queda e ascenção do sindicato de massas. Descreve quais são as características dos novos trabalhadores. Encerra apresentando os dilemas do sindicato e do Direito do Trabalho.